• Palmas, 03 de setembro de 2010
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Orientação para grupos interessados em constituir cooperativas


Das etapas do processo de constituição

Palestra com duração de 2 (duas) horas explicando o que é cooperativa; como funciona sua administração; e sua legislação, o objetivo é verificar se o grupo realmente quer constituir uma cooperativa. A idéia tem que partir do grupo.
Após a palestra de esclarecimentos todos os futuros cooperados deverão passar por um curso de cooperativismo com duração de 8(oito) horas.
Após o curso o grupo formar uma comissão de constituição e indica representantes para interlocução com o SISTEMA OCB/SESCOOP-TO. A comissão de constituição tem como finalidade:
a) Definir, com clareza, os objetivos da futura cooperativa, em discussão com o grupo de interessados (mínimo de 20 pessoas físicas);
b) Elaborar o estatuto social em conformidade com o disposto na Lei das sociedades cooperativas (Lei nº 5764/71) e do Programa de Autogestão;
c) Elaborar estudo de viabilidade econômica a ser apresentado aos futuros cooperados e à avaliação da SISTEMA OCB/SESCOOP-TO;
d) Caso exista cooperativa do mesmo segmento na região de atuação da nova cooperativa, manter contatos visando integração de objetivos e acordos de atuação;
e) Convocar todas as pessoas interessadas para a realização da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa, em local e hora determinados, com bastante antecedência.
f) Realizar a Assembléia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados (mínimo de 20 pessoas).
g) Arquivar os documentos constitutivos na Junta Comercial do Tocantins e solicitar o CNPJ.
h) Registrar a Cooperativa na SISTEMA OCB/SESCOOP-TO, na Secretaria Estadual da Fazenda, na Prefeitura Municipal e em todos os demais órgãos necessários.
i) Manter o SISTEMA OCB/SESCOOP-TO informada, periodicamente, da evolução do processo de constituição da cooperativa.




Da forma de orientação do SISTEMA OCB/SESCOOP-TO
O coordenador da comissão de constituição da cooperativa terá todo o apoio e orientação dos técnicos do SISTEMA OCB/SESCOOP-TO, que disponibilizarão modelos de estatuto, atas de constituição como outras publicações do SESCOOP (cartilhas, livros, apostila).
A SISTEMA OCB/SESCOOP-TO através de oficinas/reuniões orientará/acompanhará a comissão de constituição na verificação da viabilidade econômica e elaboração do estatuto social.
Os grupos interessados que não puderem se deslocar até a sede do SISTEMA OCB/SESCOOP-TO em Palmas, por se encontrarem em municípios distantes, receberão as informações básicas por reuniões pré-agendadas (em seu município) e e-mails.
O SISTEMA OCB/SESCOOP-TO informará da existência de cooperativas congêneres e solicitará os contatos necessários, os quais deverão ser comprovados posteriormente.

Dos custos

Os grupos interessados em constituírem cooperativas não terão custos referentes orientações, palestras, cursos e material didático, desde que o grupo tenha o mínimo de 20 pessoas interessadas.

Caso haja deslocamento do técnico para o interior do estado é o grupo não tenha o mínimo de 20 pessoas, o grupo deverá arcar com as despesas de combustível, alimentação e hospedagem do técnico.
A taxa de registro no sistema SISTEMA OCB/SESCOOP-TO (fixado em Lei) corresponde a 10% do salário mínimo R$ 51,00.




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Telefone/Fax : (63) 3215 3291
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