• Palmas, 03 de setembro de 2010
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Documentos Necessários

Documentos Necessários para o Registro na OCB Tocantins

De acordo com a Lei 5764/71, que rege o cooperativismo, no seu artigo 107, diz da obrigatoriedade para funcionamento das cooperativas, o registro de seus documentos no Órgão de representação.

Documentos:

  • Requerimento de registro a OCB/TO (endereçado ao Presidente, Sr Ricardo Benedito Khouri), (modelo);
  • Ficha cadastral de registro, devidamente preenchida (modelo);
  • Certidão simplificada de arquivamento dos documentos na JUCETINS;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Estatuto;
  • Cópia da ata de constituição;
  • Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
  • Cópia dos balanços patrimoniais desde a constituição se houver;
  • Pagamento da taxa de registro (10% do salário mínimo) R$ 51,00   (BANCO DO BRASIL – AG. 1505-9 – C/C: 20.328-9).
     

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